1. Âmbito

A presente Política de Reembolso e Devoluções aplica-se às compras efetuadas através da loja online do website imagemdemarca.pt. A entidade responsável é Sparkling Paradise Lda, NIF 519061896, com sede em Rua José Costa e Silva 108 Povos, 2600-068 Vila Franca de Xira, doravante designada por “Imagem de Marca”.

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos legais aplicáveis, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens (receção da encomenda). Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail) para: geral@imagemdemarca.pt, indicando o número da encomenda e o(s) artigo(s) a devolver.

3. Prazo para Devolução

Após comunicar a intenção de resolução do contrato, o cliente dispõe de 14 dias adicionais para proceder ao envio/devolução dos produtos.

4. Condições de Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceite, os produtos devem cumprir, sempre que aplicável, as seguintes condições:

• Estar em perfeitas condições, sem sinais de utilização indevida, danos ou alterações;
• Ser devolvidos, sempre que possível, na embalagem original, com todos os componentes, acessórios, manuais e/ou etiquetas;
• Ser acompanhados do comprovativo de compra e/ou número de encomenda.

5. Custos de Envio

Salvo indicação em contrário, os custos de envio associados à devolução no âmbito do direito de livre resolução são da responsabilidade do cliente. Caso a devolução resulte de erro imputável à Imagem de Marca (ex.: artigo incorreto enviado) ou de produto defeituoso/não conforme, os custos adicionais de devolução serão suportados pela Imagem de Marca, nos termos legais.

6. Reembolso

Após receção e verificação dos artigos devolvidos, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, utilizando, sempre que possível, o mesmo método de pagamento usado na compra. O reembolso abrangerá:

• O valor dos produtos devolvidos;
• Os custos de envio da compra na modalidade standard (quando aplicável e nos termos legais).

A Imagem de Marca reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até ser apresentada prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro.

7. Exceções ao Direito de Devolução

O direito de livre resolução pode não ser aplicável em determinadas situações previstas na lei, nomeadamente:

• Produtos personalizados ou feitos de acordo com especificações do cliente;
• Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene/saúde, quando abertos após a entrega;
• Bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou se deteriorem rapidamente.
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8. Artigos com Defeito ou Não Conformes

Se o produto apresentar defeito, avaria, dano de transporte (quando aplicável) ou não corresponder ao descrito, o cliente deve contactar-nos o mais rapidamente possível através do e-mail geral@imagemdemarca.pt, indicando:

• Número da encomenda;
• Descrição do problema;
• Fotografias (quando aplicável), para agilizar a análise.

Nestes casos, serão aplicados os direitos legais do consumidor, podendo incluir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação em vigor.

9. Contactos

Para iniciar um pedido de devolução/reembolso ou esclarecer qualquer questão, contacte:

• E-mail: geral@imagemdemarca.pt

Última atualização: 11 de fevereiro de 2026