Termos e Condições

1. Identificação do Prestador de Serviços

Este website é operado por:

João Vasco Ribeiro de Morais Calado
NIF: 250007339
Morada: Rua Pinto Barreiros n.º 40, 2580-499 Carregado
Telefone: 911 903 311 
Email: geral@imagemdemarca.pt
Website: imagemdemarca.pt

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website imagemdemarca.pt e a aquisição de produtos e serviços através da loja online. Ao utilizar este site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita as condições aqui apresentadas.

3. Produtos e Serviços

A Imagem de Marca disponibiliza produtos físicos e serviços relacionados com branding, design e imagem corporativa. Cada produto ou serviço inclui uma descrição, preços e características específicas.

4. Condições de Entrega

  • Produtos físicos são enviados por transportadora após confirmação de pagamento.
  • Os prazos de entrega variam entre 2 a 5 dias úteis para Portugal Continental.
  • Encomendas para regiões autónomas ou internacionais estão sujeitas a prazos e condições diferentes, comunicadas previamente ao cliente.

5. Portes de Envio

  • Os portes de envio são calculados com base no peso, volume e destino dos produtos.
  • O valor será sempre apresentado antes da finalização da encomenda.
  • Envios gratuitos para Portugal Continental em encomendas superiores a 60€.

6. Trocas e Devoluções

  • O cliente pode devolver produtos físicos no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar motivo.
  • Os produtos devem estar em perfeito estado e na embalagem original.
  • O cliente é responsável pelos custos de devolução, salvo erro da nossa parte.
  • Produtos personalizados não são elegíveis para devolução.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens.

Para exercer este direito, deverá enviar uma declaração inequívoca para o email geral@imagemdemarca.pt, indicando a intenção de resolver o contrato.

8. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Visitar site

Mais informações disponíveis em www.consumidor.gov.pt

9. Livro de Reclamações

O consumidor pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico.

10. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Consulte a nossa Política de Cookies.

11. Proteção de Dados

A Imagem de Marca cumpre com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Consulte a nossa Política de Privacidade.

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